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Conformidade e Regulação

A nova lista oficial de especialidades e áreas de atuação não alterou nenhuma regra de publicidade. Mas é a régua que decide se o nome na sua bio existe.

Por Claudia Flehr · 9 de novembro de 2026 · 6 min de leitura

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Doutor(a), a Resolução CFM nº 2.472/2026, publicada no Diário Oficial em 28 de outubro, não mudou nenhuma regra de publicidade médica. Mesmo assim, ela interessa a quem tem perfil, site ou blog: é ela que define quais nomes existem como especialidade ou área de atuação e quais titulações dão direito ao RQE.

Se a Resolução 2.336/2023 diz que o RQE precisa aparecer, a 2.472 diz o que pode ter RQE. Quem comunica uma especialidade precisa conhecer as duas.

O que a resolução muda, e o que não muda

A Resolução 2.472/2026 homologa a Portaria CME nº 1/2026, da Comissão Mista de Especialidades (CFM, AMB e CNRM). A portaria traz a relação atualizada de especialidades e de áreas de atuação, além das formas de obtenção de cada titulação. Ela entrou em vigor na data da publicação e revogou a Resolução CFM nº 2.380/2024.

As 55 especialidades foram mantidas. As áreas de atuação passaram de 62 para 64, com a inclusão de Cardiointensivismo e de Medicina Marítima e Hiperbárica. Medicina Legal e Perícia Médica teve a residência reduzida de três para dois anos, e alguns pré-requisitos de ingresso em áreas de atuação foram ampliados.

O ponto mais relevante para quem comunica está no artigo 2º: para fins de RQE, somente serão consideradas válidas as titulações obtidas na forma prevista na portaria. O texto não trata, de forma expressa, do que acontece com RQEs já concedidos. Em caso de dúvida sobre o seu registro, a resposta está no CRM, não em post de rede social.

Onde essa lista encontra o seu perfil

O artigo 4º da Resolução 2.336/2023 exige que toda peça de publicidade traga a "especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no CRM, seguida pelo número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando o for". O artigo 6º manda que esses dados estejam na página principal do perfil, do blog ou do site. No Instagram, isso significa a bio.

Repare que a norma fala de duas categorias. Especialidade e área de atuação não são sinônimos, e a lista da 2.472 as separa com clareza. Cirurgia bariátrica, por exemplo, é área de atuação, e não especialidade: exige formação prévia em Cirurgia do Aparelho Digestivo ou Cirurgia Geral e dois anos de programa. O mesmo vale para Medicina do Sono, Dor, Reprodução Assistida, Sexologia e Medicina Paliativa.

Na prática, o que se confere é simples de dizer e trabalhoso de revisar. O nome que está na bio existe na lista oficial? Ele está escrito como especialidade ou como área de atuação, conforme o registro? E o RQE correspondente está registrado e visível?

Os nomes que não aparecem na lista

Há um grupo de expressões muito usadas no marketing de consultórios que não consta de nenhuma das duas listas: medicina estética, medicina integrativa, medicina funcional, medicina da longevidade e tricologia, entre outras.

Isso não significa que o médico não possa atuar nessas frentes nem falar sobre elas. A questão é o formato da comunicação. Anunciar "especialista em medicina estética" ou "pós-graduado em medicina funcional" de um jeito que o leitor entenda como qualificação reconhecida cria um descompasso entre o que o perfil afirma e o que o registro do CRM comprova. É exatamente o tipo de descompasso que um cruzamento de bases revela.

O CFM não divulgou como o módulo de IA da Plataforma Nacional de Fiscalização usa a lista de especialidades. O exemplo que o próprio Conselho deu, porém, foi o de especialidade anunciada sem RQE correspondente. A régua desse cruzamento é a lista oficial. Já tratamos disso no checklist de fiscalização por IA, e a atualização de outubro reforça o ponto.

Para quem ainda está construindo a titulação

Para residentes e recém-formados, a atualização traz duas novas áreas de atuação, ambas com um ano de formação e pré-requisito definido. Cardiointensivismo exige Cardiologia ou Medicina Intensiva. Medicina Marítima e Hiperbárica exige Medicina do Trabalho ou Medicina do Tráfego. A titulação pode vir por residência credenciada pela CNRM ou por certificação da AMB.

O reconhecimento normativo não significa, por si só, abertura imediata de programas ou de vagas de residência. Ele cria o caminho formal. Quem planeja divulgar uma dessas áreas só poderá fazê-lo quando tiver a titulação registrada, com o RQE.

O que revisar nesta semana

A bio e a página principal do perfil. Confira se cada especialidade ou área de atuação anunciada está escrita como consta da lista e acompanhada do RQE. Se você usa Instagram, LinkedIn, YouTube e site, a verificação vale para todos, porque o artigo 6º se aplica a cada um deles.

Site, blog, Google Perfil da Empresa e materiais impressos. A informação desatualizada costuma estar onde ninguém olha há meses: a página "Sobre", o cartão de visita, a assinatura de e-mail, o perfil de diretório. Em clínicas, vale incluir também os perfis de cada médico do corpo clínico, nos termos do artigo 5º.

O que a agência escreve em seu nome. Pelo artigo 3º, o médico responde pela divulgação como pessoa física, e o Diretor Técnico responde pelo que é divulgado em nome do estabelecimento. Quem redige a bio raramente confere a lista do CFM. Peça à agência ou à equipe interna que registre por escrito qual título está sendo usado e com base em qual RQE. Já discutimos o tema da responsabilidade em Quem responde pela publicidade na sua clínica.

Título se comprova, posicionamento se constrói

Posicionamento nasce da prática e da consistência; título nasce do registro. Um não substitui o outro.

Um médico pode ser referência em longevidade, em saúde da mulher na maturidade ou em reabilitação pós-operatória sem que isso vire nome de especialidade. O que constrói essa referência é o conteúdo, a clareza do recorte e a experiência real que ele demonstra, não uma denominação que o CRM não reconhece.

A atualização da lista é um bom momento para fazer essa distinção no seu perfil. Qual é a sua qualificação registrada? Qual é o seu recorte de atuação? Quando as duas coisas estão separadas e claras, a comunicação fica mais honesta e também mais forte.


Fontes: CFM, Resolução nº 2.472/2026 e Portaria CME nº 1/2026 (DOU 28/10/2026): https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2026/2472_2026.pdf. CFM, Resolução nº 2.336/2023 (arts. 3º, 4º, 5º e 6º): https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2023/2336_2023.pdf. Estratégia MED, "Nova resolução do CFM amplia áreas médicas reconhecidas" (28/10/2026): https://med.estrategia.com/portal/noticias/cfm-areas-atuacao-medica-nova-resolucao-2026/.